O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e o reforço nas medidas de segurança e transparência nas contratações.
De acordo com nota divulgada pelo INSS nesta quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários serão ressarcidos em mais de R$ 7 milhões, valor que será abatido diretamente nas faturas dos clientes afetados. O instituto destacou que a iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.
“O termo reforça o compromisso do Banco com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações”, informou o Banco BMG, em nota oficial.
Entre as medidas acordadas, o banco deverá adotar videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por meio de correspondentes bancários quanto de agências próprias. O prazo para implantação do procedimento é de 90 dias. A videochamada deverá registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições contratuais, garantindo maior transparência ao processo.
Além disso, o limite máximo de crédito passará a ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS. Até que os sistemas sejam atualizados, o controle será feito manualmente.
Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados — uma prática que vinha sendo criticada por associações de defesa do consumidor.
O banco também se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, adotando ações voltadas à melhoria da experiência do cliente.
“As iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa”, destacou o BMG.
O termo firmado ainda proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo em casos com autorização expressa do titular ou previsão legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá gerar sanções ao banco. O INSS afirma que seguirá acompanhando a execução das medidas para garantir que as correções sejam integralmente implementadas.
*Com Informações de Agência Brasil
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