A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor uma nova resolução do Banco Central (BC) que permite o pagamento de boletos bancários por meio do Pix. Com a mudança, os documentos poderão conter um código QR específico, facilitando a transação pelo celular.
A principal vantagem do novo modelo é a compensação instantânea dos pagamentos, eliminando a necessidade de aguardar dias para a confirmação, como ocorre com parte dos boletos tradicionais.
Outra inovação prevista pela resolução é o boleto dinâmico, que permitirá a transferência de titularidade quando a dívida for comercializada. No entanto, essa funcionalidade ainda depende de uma instrução normativa do BC para ser implementada.
Segundo o Banco Central, essa ferramenta trará mais segurança para os pagamentos de dívidas atreladas a certos tipos de títulos, como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei nº 13.775, de 2018. A instrução normativa definirá quais ativos financeiros poderão ser vinculados ao boleto dinâmico.
O BC destaca que o boleto dinâmico garantirá que os pagamentos sejam destinados corretamente ao detentor legítimo dos direitos. Para isso, o documento será vinculado ao título e emitido digitalmente por sistemas autorizados.
A mudança também deve beneficiar empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, ao modernizar o sistema financeiro e trazer mais segurança às transações.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos“, afirmou o Banco Central em nota divulgada em dezembro.
Os sistemas de escrituração ou registro que darão suporte ao boleto dinâmico ainda estão em fase de implementação. A previsão é que ele seja adotado em até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
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