O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que enfrentará no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suposta tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A notificação foi entregue enquanto ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, em recuperação de uma cirurgia intestinal.
A intimação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou, em 11 de abril, que todos os réus do chamado “núcleo 1” — grupo central na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) — fossem oficialmente comunicados da abertura do processo. Segundo o STF, trata-se de um procedimento obrigatório previsto na legislação para garantir que os acusados estejam cientes da ação penal movida contra eles.
O prazo para o cumprimento das intimações terminou entre os dias 11 e 15 de abril. No entanto, Bolsonaro não havia sido notificado devido a seu estado de saúde — ele passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. A corte aguardava uma condição médica mais estável para a entrega, mas, após o ex-presidente ter feito uma live na UTI na terça-feira (22), o STF autorizou que um oficial de Justiça fosse até o hospital.
Processo pode render mais de 30 anos de prisão
Com a abertura formal do processo criminal, Bolsonaro e os demais acusados do núcleo passam a responder por uma série de crimes graves, incluindo:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A próxima etapa do processo é a instrução criminal, momento em que a defesa poderá apresentar testemunhas e solicitar a produção de novas provas. Os réus também serão interrogados ao final dessa fase. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Após a conclusão dessa etapa, será marcado o julgamento definitivo, no qual os ministros do STF decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há uma data definida para essa sessão. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
*Com Informações de Agência Brasil
Moraes dá cinco dias para defesa de Bolsonaro e outros sete réus em ação sobre tentativa de golpe
