O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. A partir de agora, famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou nos primeiros dias de vida passam a ter direito ao acolhimento psicológico e assistência especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação, proposta ainda em 2019 pelo então deputado federal e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi construída com base no diálogo com mulheres que vivenciaram esse tipo de perda. “Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, destacou o ministro.
Entre as mudanças, está a criação de protocolos clínicos e espaços reservados nas maternidades, exames para investigação da causa do óbito, apoio psicológico especializado, além do acompanhamento de futuras gestações. A política também prevê formação de equipes multiprofissionais para oferecer suporte adequado aos pais enlutados.
Outra importante novidade é a alteração na Lei de Registros Públicos, que permitirá que natimortos sejam registrados com nome, conforme desejado pelos pais. Antes da mudança, as certidões de natimorto incluíam apenas dados técnicos como sexo, data e local do nascimento e filiação.
Atendimento ainda é raro, mas modelo já existe
Atualmente, apenas três unidades de saúde no Brasil oferecem atendimento especializado para famílias em luto: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
Desde 2013, o ambulatório de luto parental do HMIB realiza cerca de 50 atendimentos mensais. O serviço é parte da equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos e acolhe famílias encaminhadas por Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O tratamento inclui avaliação psiquiátrica e suporte terapêutico com psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais.
“A gente não tem o poder de curar o luto de ninguém. O que a gente faz é dar a mão e caminhar junto”, afirma a psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório. Para ela, a falta de um acolhimento adequado aumenta os riscos de transtornos mentais graves, como depressão.
A dor que não tem nome
Segundo o Ministério da Saúde, entre 2020 e 2023, foram registrados 172.257 óbitos fetais no Brasil. A região Sudeste lidera em notificações com 40.840 casos. Em 2024, dados preliminares apontam mais de 22 mil óbitos fetais e quase 20 mil neonatais, de crianças com até 28 dias de vida.
O Ministério articula com universidades públicas e outras instituições parceiras a construção de diretrizes nacionais para a humanização do luto parental, reforçando o compromisso com um cuidado mais sensível e respeitoso.
Para mulheres como Julenir dos Santos, 39 anos, que sofreu quatro perdas gestacionais, a nova lei é um marco: “Na minha última perda, eu estava com cinco meses. Já tinha nome para ela, mas na certidão não constava. Agora, com essa mudança, outras mães poderão dar nome à história delas”.
A conselheira tutelar Elem Andrade, 45 anos, também compartilha o impacto do atendimento: “Naquele primeiro momento você está no fundo de um poço. Com o apoio da equipe, você começa a enxergar o mundo de outra forma. Hoje eu tenho mais sentimento e amor ao próximo”.
Para Padilha, a política representa um passo civilizatório: “Sabemos que o luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. O Ministério da Saúde está do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e humanizar essa perda”.
*Com Informações de Agência Gov
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