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Brasil regulamenta exportação de carnes, mel e milho para a Noruega com tarifas reduzidas

Regras definem procedimentos para empresas brasileiras acessarem cotas tarifárias do acordo Mercosul-EFTA, com benefícios previstos a partir de 1º de novembro de 2026

por Redação
21/10/2026
em Economia
0
Brasil regulamenta cotas para exportação de carnes, mel, milho e outros produtos à Noruega com tarifas reduzidas a partir de novembro de 2026. Foto: EBC.

O Brasil regulamentou os procedimentos para exportadores que pretendem vender produtos agropecuários à Noruega com tarifas reduzidas, conforme o acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As regras foram publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os benefícios entram em vigor em 1º de novembro de 2026.

A regulamentação estabelece os critérios para acessar as cotas tarifárias negociadas com o mercado norueguês. A lista contempla produtos como carnes bovina e de aves, mel natural, milho, maçãs, batatas, suco de maçã e farinha de soja, além de outros itens agrícolas e pecuários.

As empresas interessadas deverão solicitar as licenças pelo Portal Único Siscomex. A concessão dependerá da disponibilidade de quantidades nas cotas e do cumprimento dos procedimentos definidos pela Secex.

Quais produtos podem receber benefícios tarifários?

As cotas tarifárias permitem exportar volumes determinados de mercadorias com tarifas reduzidas ou condições comerciais preferenciais. A utilização do benefício depende da existência de saldo disponível e da aprovação dos pedidos conforme as regras estabelecidas.

A regulamentação abrange os seguintes produtos:

  • Carne bovina;
  • Carne de aves e suas preparações;
  • Mel natural;
  • Batatas e maçãs frescas;
  • Trigo duro e milho;
  • Melaço de cana;
  • Suco de maçã;
  • Farinha de soja;
  • Cavalos vivos.

Como solicitar as cotas de exportação para a Noruega?

Os pedidos devem ser registrados no Portal Único Siscomex, plataforma do governo federal utilizada nas operações de comércio exterior.

Em 2026, as quantidades negociadas para as cotas não serão previamente distribuídas entre os países do Mercosul. A análise seguirá a ordem de apresentação das solicitações.

O procedimento será realizado em cinco etapas:

  1. Solicitação de licença: a empresa registra o pedido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Siscomex.
  2. Verificação do saldo: a Secex verifica se há quantidade disponível na cota solicitada.
  3. Reserva da quantidade: se houver saldo, o volume é reservado e a licença é aprovada.
  4. Exportação: a empresa tem até 60 dias para realizar a operação e vincular a licença à Declaração Única de Exportação (DUE).
  5. Certificado: após o desembaraço aduaneiro, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, documento necessário para solicitar o benefício tarifário na Noruega.

Caso a licença não seja vinculada à DUE dentro do prazo ou seja cancelada, o certificado será anulado e a quantidade reservada voltará a ficar disponível para outras empresas.

Acordo Mercosul-EFTA amplia acesso a mercados europeus

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025, no Rio de Janeiro, e promulgado pelo Brasil em setembro de 2026. O tratado busca reduzir barreiras comerciais e ampliar o acesso de produtos e serviços aos mercados participantes.

A EFTA é formada por quatro países europeus: Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.

No Brasil, as regras comerciais entraram em vigor com a Islândia em 1º de outubro de 2026 e passarão a valer com a Noruega em 1º de novembro. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas nacionais necessárias para a aplicação do acordo.

Segundo o MDIC, a Islândia não estabeleceu cotas para exportações do Mercosul. Por esse motivo, a regulamentação publicada trata especificamente dos volumes destinados ao mercado norueguês.

Redução de tarifas alcança setores agrícolas e industriais

O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas para grande parte do comércio entre os países participantes. Conforme dados do governo brasileiro, a EFTA eliminará, desde a entrada em vigor do tratado, 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro.

Considerando os setores agrícola e industrial, os percentuais do valor das exportações brasileiras abrangidos pelo regime de livre comércio serão:

  • Islândia: 100%;
  • Liechtenstein: 100%;
  • Noruega: 99,8%;
  • Suíça: 97,7%.

Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com a EFTA será liberalizado em regime de livre comércio. Outros 1,2% terão redução parcial de tarifas por meio de mecanismos como cotas tarifárias e preferências fixas.

Para os produtos sujeitos à redução gradual, os prazos variam de acordo com as condições negociadas e podem chegar a 15 anos.

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