Brasileiros estão autorizados a dirigir em Portugal utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a exigência de conversão para a habilitação portuguesa. A medida vale para condução de automóveis e motocicletas e foi oficializada por decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
A decisão é resultado de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há dois anos e permite que motoristas brasileiros utilizem tanto a CNH física quanto a versão digital. O documento pode ser apresentado normalmente às autoridades portuguesas e permanece válido até a data de vencimento original.
A regra se aplica às categorias A e B, abrangendo motocicletas e carros de passeio. Pelo mesmo acordo, cidadãos portugueses que residam no Brasil também podem dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal.
Requisitos para uso da CNH
Para que a CNH brasileira seja aceita em território português, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Documento emitido no Brasil ou em Portugal
- Carteira com menos de 15 anos desde a emissão
- Condutor com até 60 anos de idade
- Validade para CNH impressa e digital
Contexto no Brasil
A medida ocorre em um momento de mudanças no sistema de habilitação brasileiro. Em dezembro, uma Medida Provisória alterou os prazos de validade da CNH de acordo com a faixa etária dos condutores, estabeleceu novas regras para renovação automática e atualizou exigências médicas e psicológicas.
Além disso, um aplicativo oficial do governo federal passou a permitir que cidadãos iniciem o processo da primeira habilitação pelo celular, realizem o curso teórico gratuito e acompanhem todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.
Benefícios do acordo
Para brasileiros que vivem ou circulam em Portugal, a medida elimina custos com taxas, exames e burocracia para conversão do documento, além de facilitar o deslocamento diário e o acesso ao trabalho.
Já para o Brasil, o acordo amplia o reconhecimento internacional da CNH e se insere no processo de digitalização e atualização das normas de trânsito, fortalecendo a mobilidade entre os dois países.
