A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abriu, nesta quinta-feira (16), a consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) que pretende universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do estado. A iniciativa marca uma nova etapa de participação social no projeto, que segue aberto até o dia 29 de maio.
Durante o período, cidadãos e entidades da sociedade civil podem acessar documentos técnicos e enviar sugestões por meio do site da companhia. Também está prevista a realização de audiências públicas, com data estimada para 11 de maio, ampliando o debate sobre a proposta.
O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,8 bilhões ao longo do contrato, com vigência até 2051. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033, conforme determina o marco legal do saneamento básico.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa representa um avanço estruturante para o estado.
“A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental, queremos construir juntos esse caminho para assegurar um direito essencial à nossa gente”, afirmou.
A PPP, na modalidade administrativa, vai complementar os investimentos já realizados pela Caern e tem como objetivo acelerar a expansão dos serviços de esgoto. Ao todo, o projeto deve beneficiar cerca de 1,9 milhão de potiguares.
Entre os municípios contemplados estão Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó, além de cidades de diferentes regiões do estado. A gestão dos serviços será compartilhada no âmbito das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), que reúnem estado e municípios em decisões conjuntas.
A estruturação da parceria contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um consórcio técnico especializado responsável por estudos, modelagem financeira e elaboração dos documentos do projeto.
Após a fase de consulta, todas as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao edital. Em seguida, o processo seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) antes da publicação final da licitação.
