O município de Caicó passou a incluir, desde o dia 2 de maio, a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) nas contas de água emitidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A medida começou a valer para faturas com leitura realizada a partir dessa data.
A mudança ocorre após a adequação do município ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, por meio da Lei Municipal nº 5.572/2024. Com isso, a cobrança passa a ser vinculada diretamente à conta de água.
Segundo as informações divulgadas, a nova taxa substitui a cobrança anterior relacionada ao serviço de coleta de resíduos, que era incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Orientação aos consumidores
Os moradores que tiverem dúvidas sobre os valores ou a aplicação da taxa devem buscar atendimento junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó. O contato também pode ser feito por meio do WhatsApp disponibilizado pelo órgão.
A orientação é que todas as questões relacionadas à TMRS sejam tratadas exclusivamente com a secretaria responsável.
