Após reunião do colégio de líderes na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei que trata da anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou haver consenso entre os principais partidos quanto à necessidade de ampliar o diálogo sobre o tema.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não quer dizer que deixaremos de dialogar. Seguiremos em busca de uma solução para esse impasse”, declarou Motta à imprensa.
A proposta de urgência havia sido protocolada na semana passada com o apoio de 264 deputados, número suficiente para levá-la ao plenário. No entanto, a falta de consenso entre os blocos partidários resultou no adiamento. Motta reiterou que a decisão sobre o que entra ou não na pauta é uma atribuição da presidência da Casa, mas que continuará buscando um entendimento entre os parlamentares. “Vejo uma luz no fim do túnel. Há disposição para o diálogo de todos os lados.”
Impasse e obstrução
Diante da demora na apreciação da urgência, a oposição — liderada pelo PL — anunciou que adotará medidas de obstrução nas votações da Câmara. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os parlamentares exigem conhecer previamente o texto a ser votado. “O texto só pode ser apresentado quando o relator for nomeado”, explicou.
Segundo Sóstenes, o PL pretende apresentar uma nova versão do projeto, mais restrita, com foco exclusivo nos réus que participaram dos atos do dia 8 de janeiro e cujas ações estejam registradas em imagens. “Já temos um esboço enxuto, para corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público, com provas documentais.”
A proposta inicial do relator Rodrigo Valadares (União-SE), apresentada em 2023, concedia anistia a todos os envolvidos em manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a promulgação da futura lei. Esse escopo mais amplo gerou resistências entre parlamentares de diferentes matizes ideológicos.
Divisões no Congresso
Apesar das divergências, o líder do PL comemorou o que chamou de “primeira vitória simbólica” ao constatar que até parlamentares de esquerda criticaram a dosimetria das penas aplicadas pelo STF aos envolvidos. “É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria está errada. Isto é unânime”, disse Sóstenes.
Mesmo prometendo obstruir os trabalhos do plenário, o PL abriu uma exceção para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será julgado, na próxima semana, um recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. Um acordo foi firmado com partidos do centrão para que esse ponto específico não sofra obstrução.
Governo não prioriza anistia
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o PL da Anistia não é prioridade do Executivo. Segundo ele, o foco da base governista está em pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e na instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública.
Guimarães reconheceu que “eventuais injustiças na dosimetria precisam ser consideradas”, mas foi enfático ao afirmar que não se pode perdoar quem organizou ou liderou a tentativa de golpe. “Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia.”
Golpe planejado
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os atos de 8 de janeiro integraram uma tentativa de golpe de Estado para anular as eleições de 2022. O plano, segundo a PGR, previa inclusive o assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com as investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria buscado apoio das Forças Armadas para decretar Estado de Sítio e romper a ordem democrática. Os investigados, no entanto, negam as acusações.
*Com Informações de Agência Brasil
Lula viaja para funeral do papa Francisco na noite desta quinta-feira (24)
