Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 222/25, que institui o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no SUS. A proposta tem como principal objetivo ampliar e descentralizar o acesso ao diagnóstico e tratamento de câncer no país, especialmente para pacientes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
De autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), o projeto prevê a criação de novas unidades oncológicas em cidades-polo estratégicas, com infraestrutura adequada para atender a população local e de municípios vizinhos. A ideia é reduzir a necessidade de deslocamentos longos por parte de quem precisa de atendimento especializado.
“O projeto visa descentralizar o atendimento oncológico, garantindo que cidades-polo tenham infraestrutura adequada para atender a população regional, reduzindo o deslocamento de pacientes”, explica a parlamentar.
Além da implantação de novos centros de atendimento, o programa propõe melhorias na infraestrutura e nos equipamentos já existentes, além da capacitação de profissionais de saúde que atuam na área de oncologia. As cidades-polo que receberão os serviços serão definidas com base em critérios geográficos e de saúde pública, com foco em regiões carentes de atendimento especializado.
Para viabilizar o programa, o texto sugere o uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de emendas parlamentares ao Orçamento federal e ainda de parcerias público-privadas (PPPs) com hospitais filantrópicos e privados que já atuam em conjunto com o SUS.
Atualmente, o projeto aguarda análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Senado Federal.
A proposta vem em um momento em que o acesso ao tratamento de câncer ainda é um dos grandes desafios do sistema público de saúde. Segundo especialistas, a interiorização dos serviços pode acelerar diagnósticos, reduzir filas e humanizar o cuidado com os pacientes.
*Com Informações de Agência Câmara de Notícias
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