O Projeto de Lei 4869/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca permitir que pacientes estabeleçam suas preferências de tratamento médico por meio das diretivas antecipadas de vontade (DAV). Este documento, que pode ser considerado um testamento vital, é utilizado em ambientes hospitalares para registrar as intenções dos pacientes sobre cuidados e intervenções médicas, especialmente em situações em que não conseguem expressar suas decisões.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alterações no Código Civil brasileiro. Segundo Domingos Neto, a inserção das DAV no Código representa um avanço significativo tanto no âmbito jurídico quanto na prática médica. “As DAV promovem uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. Isso é especialmente relevante onde o foco está no alívio do sofrimento e na melhoria da qualidade de vida”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a importância de respeitar a autonomia e a dignidade dos pacientes no contexto da saúde. Ele destacou que a inclusão das DAV fortalece esses valores e promove uma abordagem médica mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais, principalmente na fase final da vida. “Fortalece o respeito à autonomia e dignidade dos pacientes e promove uma prática médica mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais de cada paciente em sua jornada final de vida, respeitando o seu curso natural”, completou Domingos Neto.
A proposta agora será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
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