A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentam sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, garantindo afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições que impossibilitem temporariamente o desempenho das funções.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), baseado no projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, a iniciativa busca promover maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica a deputada.
De acordo com o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o período de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a frequência de sua renovação, considerando as particularidades de cada atividade exercida pelas trabalhadoras.
*Com Informações de Agência Câmara de Notícias
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