A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), destinado a impulsionar o setor de eventos até dezembro de 2026. A proposta, que reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa, agora segue para votação no Senado.
O acordo entre deputados federais e o governo federal foi alcançado após negociações. Em entrevista à imprensa na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os pontos principais do projeto foram consensualizados, incluindo a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e uma revisão rigorosa na qualificação das empresas para receberem o benefício, que tem o objetivo de socorrer as empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa a redução dos benefícios tributários, culminando com a extinção a partir de 2027.
O substitutivo apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) foi aprovado pelos deputados federais, estabelecendo que a Receita Federal deverá realizar um acompanhamento bimestral da isenção fiscal concedida nos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), detalhando os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
