A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece desconto para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal e ainda precisa ser analisada pelo Senado antes da sanção presidencial. Atualmente, estão isentos do tributo os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Caso aprovado, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, reduzindo o valor do imposto a zero. Já para os rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa “um dia histórico para o país e para o Parlamento”. Para ele, “quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”.
Compensação fiscal
O impacto da isenção está estimado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a tributação de pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%, aplicada a partir de R$ 1,2 milhão. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda, segundo o Ministério da Fazenda.
O relator Arthur Lira (PP-AL) calculou que a taxação pode gerar R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos serão direcionados para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Justiça tributária
Parlamentares governistas defenderam a iniciativa como um avanço para reduzir desigualdades. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o país “começa a fazer justiça tributária” ao aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a proposta “impactará milhões de brasileiros” e criará um imposto mínimo para os super-ricos.
Críticas
A medida também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) contestou a eficácia da redistribuição: “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos”. Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a proposta tem caráter eleitoral e não resolve a sobrecarga tributária dos mais pobres.
O texto também define que dividendos e lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física passarão a ter retenção na fonte com alíquota de 10%. A regra não será aplicada a resultados apurados até 2025 cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano.
