A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 3935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada simbolicamente, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado estabelece o aumento progressivo da licença-paternidade de 10 dias, no primeiro e segundo anos de vigência da lei, para 15 dias no terceiro ano, chegando a 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
Além disso, a licença de 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de aplicação da norma. Caso as metas não sejam atingidas, o benefício será implementado apenas após dois exercícios financeiros.
O projeto também prevê que a licença-paternidade e o salário-paternidade, nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, em vigência escalonada até o quinto ano.
Entre as mudanças mais relevantes, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social. O projeto cria ainda o salário-paternidade, de duração idêntica ao da licença, com pagamento garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinadas categorias.
Os recursos para custeio da nova política virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo estimativa do relator, o impacto fiscal líquido será de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029. Campos também apontou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) como possível fonte de financiamento, além de um projeto de lei complementar do governo que prevê arrecadação adicional de R$ 19,76 bilhões em 2026.
Durante a defesa da proposta, o deputado Pedro Campos afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. Ele lembrou que, historicamente, o direito do trabalho brasileiro priorizou a perspectiva materna, deixando de lado a figura paterna no cuidado com o recém-nascido.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher”, afirmou o relator.
O parlamentar argumentou que a medida “harmoniza o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica”, ao fortalecer vínculos familiares e contribuir para ambientes de trabalho mais equilibrados.
Deputados do partido Novo votaram contra o texto. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta por considerar que ela pode gerar impacto econômico para micro e pequenas empresas.
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições têm de arcar com essa mudança abrupta na legislação”, declarou.
Em resposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o projeto, originalmente apresentado em 2008, prevê financiamento pela Seguridade Social.
“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação e classificou o resultado como um avanço para as famílias brasileiras.
“Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro, que está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, declarou.
