O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas previstas está a redução gradual do número de jogadoras não profissionais que podem ser inscritas em competições nacionais.
De autoria do Poder Executivo, a proposta coloca o futebol feminino entre as prioridades da política esportiva nacional e atribui ao Ministério do Esporte a tarefa de incentivar a modalidade praticada por mulheres brasileiras.
A relatora do texto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou no parecer a relevância da medida diante da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.
Limite para atletas não profissionais
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a restrição à participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. A medida tem como objetivo estimular a formalização das atletas e avançar no processo de profissionalização do futebol feminino.
Na primeira divisão dos campeonatos nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis atletas por time.
O texto estabelece ainda que esses quantitativos deverão ser reduzidos de forma progressiva pelo Poder Executivo, até que as competições oficiais de futebol feminino sejam totalmente profissionalizadas.
Igualdade e estrutura para as equipes
A proposta também prevê mecanismos para incentivar a equiparação salarial entre homens e mulheres no futebol. Outro ponto determina que os calendários das partidas sejam divulgados com antecedência suficiente para que clubes e atletas possam organizar suas atividades.
As organizações esportivas deverão, conforme o texto aprovado, garantir às equipes femininas estrutura equivalente à oferecida aos times masculinos, incluindo equipamentos e profissionais de suporte.
O projeto altera ainda a Lei Geral do Esporte para exigir a existência de equipes femininas em organizações responsáveis pela formação de atletas de futebol.
Entre as demais medidas estão o incentivo à presença feminina em funções de gestão, arbitragem e direção técnica, além da criação de um plano destinado a estabelecer o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
A proposta também prevê proteção aos direitos das atletas grávidas e relacionados à maternidade. Protocolos específicos para enfrentar casos de discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol também estão entre as ações previstas.
Futebol pode ser reconhecido como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), a proposta determina que o poder público desenvolva ações destinadas à preservação e valorização da modalidade como parte da identidade do país.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor da proposição.
O texto também estabelece medidas para preservar a memória relacionada ao futebol e garantir a valorização da prática como expressão cultural brasileira.
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