A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações brasileiras. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
O projeto autoriza a adoção de medidas como aumento de tarifas de importação ou a suspensão de concessões comerciais e de investimentos para responder a medidas de restrição, como as adotadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável à proposta.
Resposta a tarifas e medidas ambientais
projeto surge em um contexto de crescente tensão comercial, especialmente com os Estados Unidos. Na mesma data, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas adicionais sobre as exportações de 59 países, incluindo o Brasil, com uma cobrança adicional de 10% sobre os produtos brasileiros. Além disso, outras tarifas, como 25% sobre aço e alumínio, já haviam sido anunciadas anteriormente. No caso brasileiro, a tarifa adicional de 10% não será cumulativa com a taxação setorial já aplicada.
Além da medida de resposta às tarifas dos Estados Unidos, o projeto também se debruça sobre as restrições ambientais impostas pela União Europeia. A proposta visa permitir que o Brasil adote contramedidas, incluindo o aumento de tarifas ou a suspensão de concessões comerciais, caso o bloco europeu imponha barreiras comerciais devido a questões ambientais, como a proibição da importação de produtos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Política de reciprocidade e medidas diplomáticas
O projeto, embora preveja contramedidas punitivas, também prioriza a negociação diplomática. Segundo o texto aprovado, as contramedidas devem ser proporcionais aos impactos econômicos causados pelas ações dos países adversários, com o objetivo de evitar prejuízos excessivos à economia nacional. Além disso, o governo brasileiro poderá buscar acordos para minimizar ou até mesmo anular os efeitos dessas medidas restritivas.
O projeto também aborda a questão dos royalties, permitindo o aumento de cobranças sobre remessas ao exterior, como a Cide-royalties, voltada para o financiamento de programas de inovação, e a Condecine, destinada ao apoio à indústria cinematográfica.
Durante a discussão do projeto, parlamentares se manifestaram sobre a necessidade de adotar medidas para proteger os interesses econômicos do Brasil. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), é necessário enfatizar a importância de garantir a defesa dos interesses do Brasil em todos os setores econômicos.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
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