A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual da carga tributária para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De iniciativa do governo federal e com relatoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será analisada em plenário nas próximas sessões e, caso aprovada, segue para o Senado.
A medida é considerada uma das principais pautas econômicas do ano e visa corrigir distorções históricas da tabela do IR, que, segundo especialistas, está defasada há anos.
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, declarou o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Alívio fiscal para milhões
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a isenção poderá beneficiar até 20 milhões de trabalhadores. Já a redução parcial da alíquota deve atingir mais 16 milhões de pessoas.
Atualmente, apenas quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) está isento do IR. Com a nova faixa, o número de brasileiros livres do tributo praticamente dobraria.
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários (…). O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou a deputada Jack Rocha (PT-ES).
Compensação com tributação dos mais ricos
Para equilibrar as contas públicas, o projeto inclui a criação de uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), e que chega a 10% máximos para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).
Além disso, foi mantida a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos, regimes previdenciários estrangeiros e governos com tratamento recíproco.
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira”, comentou o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
Impacto regional e arrecadação
A proposta estabelece mecanismos de compensação financeira para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de amenizar possíveis perdas de arrecadação com a nova tabela do IR.
As projeções do governo indicam que, entre 2026 e 2028, será possível gerar um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor que será destinado a compensar os entes federativos.
Até mesmo a oposição declarou apoio à medida, destacando o impacto positivo para a população de baixa e média renda.
“Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que definirá, junto aos líderes partidários, a data para votação do mérito do projeto.
*Com Informações de Agência Brasil
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