A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que estabelece a redução de benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a urgência aprovada, o texto segue direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta semana.
A proposta determina que a diminuição dos incentivos ocorra de forma gradual, ao longo dos dois primeiros anos após a sanção da lei. No primeiro ano, a redução deverá ser de, no mínimo, 5%, repetindo o mesmo percentual no segundo ano.
Ficam excluídos dessa redução os seguintes benefícios:
- Incentivos ao regime tributário do Simples Nacional;
- Benefícios à Zona Franca de Manaus, demais zonas francas e áreas de livre comércio;
- Financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Apoio a entidades sem fins lucrativos, como instituições de assistência social, de educação, partidos políticos e fundações, além de entidades sindicais de trabalhadores;
- Incentivos aplicados à cesta básica de alimentos;
- Programas de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para o ensino superior;
- Política industrial voltada aos setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.
