A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes e da obesidade. O requerimento recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação da urgência, o texto passa a tramitar de forma acelerada e será submetido à votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A proposta altera a legislação que regula os direitos de propriedade intelectual, ao autorizar a licença compulsória de patentes em situações de interesse público. Na justificativa, o autor sustenta que o custo elevado desses medicamentos inviabiliza a adoção de políticas públicas de tratamento em larga escala no país.
De acordo com o texto, os valores praticados atualmente impedem a implementação de uma “medicina de massa” em um país com mais de 200 milhões de habitantes e dificultam, inclusive, a incorporação dos fármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento apresentado é que, nos preços atuais, o sistema público não teria capacidade financeira para ofertar o tratamento de forma ampla.
O Mounjaro e o Zepbound têm como princípio ativo a tirzepatida, substância indicada para o controle da glicemia e para a perda de peso, que vem sendo utilizada no tratamento da obesidade.
No Senado Federal, também está em tramitação um projeto com finalidade semelhante. A proposta prevê a suspensão temporária da patente da tirzepatida por interesse público, além da produção do medicamento no Brasil e da ampliação do acesso ao tratamento da obesidade por meio do SUS.
