A Câmara dos Deputados avalia diferentes propostas para adequar a composição da Casa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da proporcionalidade da representação legislativa com base no Censo de 2022. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para decidir sobre o tema, prazo após o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá implementar as mudanças.
Entre as alternativas debatidas, estão a redução da representatividade de estados menos populosos, um novo Censo para reavaliar a população ou até mesmo a ampliação do número total de deputados, passando dos atuais 513 para 531 parlamentares. Essa última hipótese, no entanto, enfrenta resistência devido ao impacto financeiro.
Estados que perderiam e ganhariam cadeiras
A mudança afetaria diretamente a distribuição de cadeiras na Câmara:
- Estados que perderiam cadeiras:
- Rio de Janeiro (-4)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Estados que ganhariam cadeiras:
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Mato Grosso (+1)
A revisão da representatividade foi provocada por uma ação movida pelo Pará no STF em 2017. O objetivo é atualizar a composição da Câmara, que não passa por mudanças desde 1993.
Pressão política e alternativas
A bancada do Rio de Janeiro, uma das mais afetadas, tem articulado com Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, para buscar soluções que minimizem as perdas. Parlamentares também negociam apoio de estados que não terão mudanças na quantidade de cadeiras.
“Os estados que não perdem e nem ganham vão definir o desfecho dessa questão”, afirma Pedro Campos (PSB-PE).
Outra possibilidade discutida é reduzir o número mínimo de deputados por estado, atualmente fixado em oito, o que impactaria unidades federativas como Amapá, Acre e Sergipe. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que propõe baixar esse número para seis.
Para o deputado Josenildo (PDT-AP), a solução mais viável está no projeto de lei que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter esse número, alguém terá que perder e alguém terá que ganhar”, pontua.
A discussão promete ser um dos temas centrais do primeiro semestre legislativo, com impacto direto na composição do Congresso a partir das eleições de 2026.
