A Câmara Municipal de Macaíba realizou, na manhã desta segunda-feira (3), a primeira audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 028/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro marcou o início das discussões sobre as prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.
A audiência teve como objetivo ampliar a transparência da gestão pública e incentivar a participação da população na definição das diretrizes que servirão de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta foi apresentada pela secretária municipal de Planejamento e Governança, Karoline Romana, e pelo consultor contábil Francistony Valentim, que detalharam os principais pontos da LDO e os critérios para a aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, foi explicado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além de definir parâmetros para despesas com pessoal, investimentos e demais ações governamentais. O instrumento também orienta o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
Entre as ações previstas no projeto estão:
- Implantação de um centro de diagnóstico;
- Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Ampliação da Policlínica;
- Construção de um Centro de Zoonoses;
- Construção de um CAPS infantojuvenil;
- Reestruturação de escolas;
- Construção de uma creche;
- Aquisição de novos equipamentos para a Guarda Municipal;
- Ampliação de cursos profissionalizantes;
- Implantação do terceiro distrito industrial;
- Apoio e incentivo às festas tradicionais, culturais e religiosas;
- Incentivo às práticas esportivas;
- Construção e reforma de espaços esportivos e de lazer;
- Aquisição de maquinários agrícolas;
- Instalação do curral municipal;
- Construção do novo mercado público;
- Execução de obras de pavimentação e drenagem;
- Expansão do parque de iluminação pública;
- Implantação do futuro Centro Administrativo Municipal;
- Construção da sede própria do MacaíbaPrev.
A programação prevê uma segunda audiência pública na próxima quinta-feira (6), às 10h, na sede da Câmara Municipal. A expectativa é ampliar o debate sobre a proposta e permitir novas contribuições da população.
Após a realização das audiências, o Projeto de Lei nº 028/2026 será encaminhado para apreciação e votação pelos vereadores. Se aprovado, o texto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que definirá a execução das políticas públicas e dos investimentos do município.
