A Câmara Municipal de Natal marcou para o dia 27 de janeiro, às 9h, uma sessão extraordinária destinada à votação do parecer que recomenda o arquivamento do pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A informação foi divulgada pela Casa Legislativa nesta segunda-feira (19).
O parecer a ser analisado pelo plenário resulta de denúncia protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). O documento aponta supostas irregularidades envolvendo o uso de emendas parlamentares no evento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, além de uma alegada cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos de emendas, prática vedada pela legislação.
Com a confirmação da sessão, a Câmara informou que serão convocados os suplentes dos parlamentares diretamente envolvidos no processo, uma vez que o denunciante e a denunciada ficam impedidos de votar. Assim, assumem temporariamente:
- Albert Dickson, suplente do vereador Matheus Faustino
- Júlia Arruda, suplente da vereadora Brisa Bracchi
O comunicado oficial prevê ainda que, caso Júlia Arruda se declare impossibilitada de participar da votação, será chamado o segundo suplente da Federação Brasil da Esperança:
- Carlos Silvestre (PT)
Decisão da comissão
O pedido de cassação foi analisado pela Comissão Especial Processante, que decidiu pelo arquivamento da denúncia no dia 7 de janeiro. A deliberação terminou com placar de dois votos a um. Manifestaram-se favoráveis ao arquivamento a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil). O voto contrário foi do vereador Daniell Rendall.
Ao apresentar voto divergente durante a tramitação, Samanda Alves sustentou a nulidade absoluta da denúncia e defendeu o arquivamento do processo de cassação, citando vícios procedimentais insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica das imputações.
A decisão final caberá agora ao plenário da Câmara de Natal, que analisará o parecer na sessão extraordinária marcada para o fim do mês.
