A Câmara Municipal de Natal iniciou a análise de um projeto de lei que prevê a participação da população na identificação de infrações de trânsito na capital potiguar. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos e seguirá para avaliação em outras comissões antes da votação final em plenário.
O Projeto de Lei nº 239/2025 é de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos) e recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Segundo o relator, a proposta tem caráter educativo e pretende estimular o envolvimento da população em questões relacionadas à mobilidade urbana.
“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa prevê a criação de uma ferramenta digital que permita aos cidadãos informar possíveis infrações cometidas no trânsito da cidade. A intenção é ampliar a conscientização sobre o respeito às normas de circulação e contribuir para a melhoria da segurança viária.
Outros projetos analisados
Durante a mesma reunião, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 345/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (PP), igualmente relatado por Eribaldo Medeiros. O texto prevê a instalação de placas com a mensagem “Eu Freio para Animais” em vias de grande circulação da capital.
A proposta busca alertar motoristas sobre a presença de animais em áreas urbanas e estimular uma condução mais cautelosa.
Debate sobre transporte público
A reunião marcou o primeiro encontro do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as discussões iniciais, os vereadores abordaram temas relacionados ao sistema de transporte público de Natal, incluindo o processo de licitação previsto para este ano.
O presidente da comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), comentou a situação atual da frota de ônibus em circulação na cidade.
“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, declarou.
Segundo o parlamentar, a comissão, que possui representação no Conselho Municipal de Trânsito, pretende acompanhar o processo de licitação e a prestação do serviço de transporte público. Ele afirmou ainda que o colegiado não apoiará reajustes tarifários sem melhorias no atendimento à população.
