A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (3), um conjunto de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que tratam da criação de cargos efetivos, reajustes salariais e reorganização administrativa em áreas estratégicas da gestão municipal. As matérias foram analisadas em sessão extraordinária, convocada durante o recesso legislativo a pedido do prefeito Paulinho Freire (União).
Entre as propostas aprovadas está um projeto de lei complementar que autoriza a criação de 300 cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A medida atende a demandas identificadas nas unidades de ensino, relacionadas à carência de profissionais e à ampliação da oferta de vagas. Os novos cargos passam a integrar a carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetidos ao regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração vigentes.
O prefeito Paulinho Freire afirmou que a iniciativa reforça o direcionamento da gestão para a educação. “A criação desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com profissionais qualificados e valorizados, assegurando mais qualidade para os alunos da rede”, declarou.
Outra matéria aprovada trata do reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares, que passará a ser fixado em R$ 4 mil. A proposta tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente e diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem parâmetros mínimos para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
“Uma remuneração digna e compatível com a alta responsabilidade do cargo é fundamental para que os conselheiros possam exercer suas funções de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com autonomia e independência”, afirmou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza.
O Legislativo municipal também aprovou projeto voltado à atualização da organização administrativa da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o procurador-geral Fernando Benevides, a proposta decorre de um levantamento técnico sobre o funcionamento do órgão. “A proposta resulta de diagnóstico minucioso acerca do funcionamento da Procuradoria e das exigências crescentes impostas à advocacia pública municipal, sobretudo diante da complexidade das demandas judiciais, consultivas e administrativas que hoje recaem sobre o órgão”, explicou.
O texto aprovado revisa competências de setores administrativos da Procuradoria-Geral de Natal.
Outro ponto contemplado nas votações foi a reestruturação da carreira dos assessores jurídicos do município. Após 14 anos sem atualização salarial, o projeto prevê novos valores remuneratórios e a criação de gratificação específica por qualificação, com o objetivo de incentivo e valorização profissional.
Líder do governo na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB) avaliou o conjunto das matérias aprovadas. “São projetos importantes para a cidade. Reorganizam a parte jurídica do município, criam vagas de professores que vão ser chamados agora no concurso e corrigem uma distorção histórica com os conselheiros tutelares”, afirmou.
