A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o “Cartão Saúde Escolar” para estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta tem como objetivo acompanhar o histórico de saúde dos alunos e reunir informações para subsidiar políticas públicas nas áreas de educação e saúde.
O projeto é de autoria do vereador João Batista Torres (DC) e prevê o monitoramento contínuo das condições físicas, mentais e nutricionais dos estudantes.
“Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.
Além da criação do Cartão Saúde Escolar, os parlamentares analisaram outros projetos durante a sessão ordinária. Ao todo, oito matérias foram votadas, sendo quatro aprovadas em segunda discussão e encaminhadas para sanção do Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados está o PL 152/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê o cancelamento de benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
Também recebeu aprovação o PL 19/2025, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), garantindo às gestantes o direito de acompanhante durante consultas de pré-natal, parto e atendimentos posteriores.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o reconhecimento do trabalho das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial de Natal.
A proposta foi apresentada pela ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrita pela vereadora Brisa Bracchi (PT). O texto ainda passará por segunda discussão em plenário.
De acordo com o projeto, o espaço onde a renda de bilro é produzida poderá ser reconhecido como ambiente de preservação cultural e memória histórica, além de integrar o roteiro turístico oficial da capital potiguar.
Outro projeto aprovado foi o PL 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que inclui o “São João da Diversidade” no calendário oficial de eventos da cidade.
“Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.
