A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 272 milhões) junto ao Banco Mundial (Bird). A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada em dois turnos, ambos com 24 votos favoráveis e 3 abstenções. O texto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
De acordo com a Prefeitura, os recursos serão destinados ao programa “Natal Integra — Desenvolvimento Social e Econômico Integrado”, que prevê a construção de 78 novos equipamentos públicos voltados à assistência social. Entre as obras previstas estão três “Cidades Sociais”, cada uma com 12 estruturas integradas, além de centros de referência, cozinhas comunitárias, espaços de qualificação profissional e áreas de lazer espalhados por todas as regiões da cidade.
O programa, com duração prevista de cinco anos, foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Segundo a Prefeitura, o objetivo é modernizar e integrar a rede de proteção social, substituindo unidades atualmente instaladas em imóveis alugados e inadequados.
Outro destaque do projeto é a implantação das “Casas do Fazer”, espaços voltados à formação profissional, empreendedorismo e segurança alimentar, com previsão de capacitar duas mil pessoas por ano.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, condição necessária para que Natal possa firmar contratos de empréstimo com o aval da União.
