A comissão especial da Câmara Municipal de Natal aprovou na sexta-feira (14) o parecer favorável à cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), por 2 votos a 1. Votaram a favor o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), e a presidenta da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). O vereador Daniel Valença (PT) registrou voto contrário. Com a conclusão dos trabalhos, o processo seguirá para votação no plenário ainda nesta semana.
A defesa da vereadora contestou o parecer, apontando fragilidades e ausência de base normativa para a penalidade. Entre os argumentos, estão:
- Contestação de ato político-partidário: o evento financiado pela emenda parlamentar não teria promovido partido político. Testemunhas, fiscais e servidores afirmaram não ter havido uso de símbolos partidários. O vídeo de divulgação não mencionava o PT, e a expressão “Bolsonaro na Cadeia” teria sido iniciativa da produção cultural.
- Execução da emenda sob responsabilidade da Funcarte: a vereadora teria apenas indicado a emenda, enquanto análise, conferência e pagamento seriam responsabilidade do órgão, que emitira parecer favorável.
- Ausência de regulamentação municipal: não há normas específicas sobre limites ou linguagem em eventos com recursos de emendas. A Câmara e a Prefeitura reconhecem a lacuna e há proposta de regulamentação em tramitação.
- Inexistência de dano ao erário: artistas teriam renunciado a cachês previstos, e processos administrativos seguiram trâmites regulares, sem prejuízo financeiro ao município.
- Alegação de cerceamento de defesa: informações solicitadas sobre emendas de outros vereadores foram negadas e o parecer final foi protocolado 24 horas após as alegações da vereadora.
- Ausência de precedentes: a Câmara nunca cassou um vereador em processo interno, mesmo em casos de repercussão.
- Mudança na linha da acusação: inicialmente, a denúncia citava promoção pessoal, mas, sem evidências, o foco passou para suposto “desvio político”.
Brisa Bracchi afirmou confiar na análise dos vereadores e ressaltou sua posição pública sobre o processo: “Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo. Seguimos firmes, de cabeça erguida, ao lado da verdade e da justiça”, declarou.
