A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que cria o programa “Cartão Recomeçar”, iniciativa voltada ao acolhimento e suporte de mulheres vítimas de violência doméstica e em condição de vulnerabilidade.
A proposta, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrita pela vereadora Nina Souza (PL), busca oferecer mecanismos que contribuam para a reconstrução da autonomia financeira e social dessas mulheres.
O Projeto de Lei nº 112/2023 prevê ações como oferta de linha de crédito, acesso a cursos de capacitação profissional, encaminhamento para vagas de emprego formal e auxílio aluguel, permitindo que as vítimas consigam se afastar dos agressores com maior segurança.
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