A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, busca estabelecer diretrizes para a cooperação entre o município e empresas privadas, com o objetivo de aprimorar os serviços públicos e atrair investimentos para a capital potiguar.
O projeto define normas para diferentes modelos de parceria e enumera as áreas que poderão ser atendidas pela iniciativa, entre elas:
- Prestação de serviços públicos
- Execução de obras de infraestrutura
- Construção, manutenção e reforma de equipamentos públicos
- Intervenções em vias e terminais urbanos, inclusive os delegados por governos estadual ou federal
- Gestão de empreendimentos públicos
- Administração de recursos
- Exploração de bens imateriais do município, como marcas, patentes e bancos de dados
Para o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), o projeto é essencial para o desenvolvimento da cidade. “Os vereadores estão analisando com responsabilidade. Esse projeto é fundamental para garantir uma melhor prestação de serviços, com retorno financeiro capaz de impulsionar novos investimentos”, declarou.
O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), informou que a proposta atualiza uma legislação vigente desde 2011. “O texto já passou por todas as comissões, recebeu emendas e está pronto para ser votado amanhã, em segunda discussão”, disse.
