Na sessão plenária desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que visa regulamentar os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos na capital potiguar. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
A principal finalidade do projeto é assegurar que os serviços de hospedagem temporária para animais, como alojamento por diária ou pernoite, sejam realizados com critérios adequados e regulamentação específica. “É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização e o descanso”, explicou o vereador Aldo Clemente.
Outros projetos discutidos na Câmara
Além da aprovação do projeto de regulamentação das hospedagens de animais, os vereadores também aprovaram outras matérias, como o PL nº 304/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o “Dia do Líder de Novos Convertidos” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Também foi criada a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, proposta pelo vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos).
Outros sete projetos foram discutidos em primeira votação e retornarão ao plenário para deliberação final na próxima sessão.
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