A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), uma série de propostas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão na capital potiguar. Entre os projetos de maior destaque está o PL nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que determina a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos palcos de eventos públicos e privados realizados na cidade.
“Aprovamos hoje um novo projeto que vai dar mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas. Esperamos aprová-lo também no Plenário nas próximas semanas”, afirmou Tércio, que preside a comissão.
Outra iniciativa aprovada durante a reunião foi o Projeto de Lei nº 46/2024, que propõe a criação do Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo voltado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Daniel Santiago (PP), defensor da proposta, destacou a necessidade de uma inclusão efetiva no setor turístico. “A inclusão precisa ser prática, não genérica. Nosso turismo, que é a principal economia de Natal, também precisa ser inclusivo”, afirmou.
Confira outros projetos que também avançaram na comissão:
- PL 184/2024: disponibilização do carnê de IPTU em formato braile;
- PL 787/2023: proibição de cobrança adicional para estudantes com deficiência em instituições de ensino;
- PL 663/2024: criação de um programa de adequação de acessibilidade e infraestrutura urbana em áreas não planejadas;
- PL 94/2020: instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência;
- PL 646/2024: diretrizes para promover o turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A reunião contou também com a participação de Thabatta Pimenta (PSOL), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos) na Casa Legislativa.
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