A Câmara Municipal de Natal aprovou um conjunto de projetos com foco em inclusão social, acessibilidade, modernização urbana e ampliação de serviços públicos. Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei nº 282/2026, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei nº 7.973/2025 para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito destinada à assistência social.
A proposta foi votada em regime de urgência e, segundo a vereadora Nina Souza (PL), permitirá a redução de custos com aluguéis de imóveis utilizados pelo poder público. “Hoje, temos mais de 40 imóveis alugados, gerando um custo elevado. Com esse projeto, poderemos investir em estruturas próprias e ampliar o atendimento à população”, afirmou.
Além dessa matéria, os vereadores aprovaram outros projetos com impacto direto na infraestrutura e na inclusão. Entre eles:
- Implantação obrigatória de cabeamento subterrâneo em novas avenidas da capital (PL nº 34/2024), de autoria de Nina Souza;
- Disponibilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência nos Centros de Formação de Condutores (PL nº 662/2023), proposto pelo vereador Tércio Tinoco (União);
- Criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual (PL nº 688/2025), de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede).
No campo da fiscalização, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar avançou na análise de requerimentos apresentados pela Neoenergia Cosern. O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), informou que parte das solicitações já foi atendida e que o colegiado seguirá reunindo informações com órgãos como Procon, agência reguladora e Ministério Público.
“Podemos buscar termos de cooperação e ajustes de conduta, com respostas efetivas à população diante de situações que afetam os consumidores”, declarou.
O relator da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), reforçou que o objetivo é mediar o conflito entre usuários e concessionária. “A nossa única intenção é fazer a mediação entre população e concessionária, a fim de chegarmos a um acordo e resolver o problema”, disse.
A Câmara também realizou a entrega da Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros a 30 profissionais da segurança pública. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PSDB), destacou o reconhecimento institucional. “Essa comenda simboliza o reconhecimento do Legislativo Municipal a esses homens e mulheres que se dedicam à segurança pública da nossa cidade e do Estado.”
Já no âmbito do debate público, a Frente Parlamentar de Saúde Mental promoveu audiência sobre bullying e cyberbullying nas escolas. O vereador Cláudio Custódio ressaltou que o objetivo é transformar as discussões em ações concretas. “Agora vamos desenvolver medidas necessárias para que a gente possa colocar em prática algumas das ideias que foram apresentadas e defendidas aqui”, afirmou.
O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil. O promotor de Educação, Oscar Ramos, destacou o uso de práticas restaurativas. “A promotoria está utilizando projetos como justiça restaurativa para resolver casos deste tipo, visando restaurar vínculos dentro da escola e evitando punições tradicionais”, explicou.
