A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16), em regime de urgência e por unanimidade, o reajuste de 12,88% nos salários dos servidores públicos do regime geral da Prefeitura. A proposta foi enviada pelo Executivo municipal e, segundo a administração, vai beneficiar 1.824 servidores ativos.
O aumento, no entanto, não contempla as categorias que possuem carreiras próprias no município, como os profissionais da saúde e da educação.
Mesmo com o reajuste, os salários continuam abaixo do mínimo nacional. Atualmente, o menor vencimento entre os servidores incluídos no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos é de R$ 1.388,42.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que:
- Os efeitos financeiros da atualização salarial não incidem sobre verbas já incorporadas aos vencimentos;
- A Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) será absorvida proporcionalmente ao novo valor do salário.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram um reajuste de 5,06% para os servidores efetivos da própria Câmara. Já os servidores comissionados do Legislativo tiveram aumento de 22,5% aprovado em fevereiro.
