A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou ocupações de propriedades na cidade por pessoas sem moradia. O parecer foi aprovado por 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, após 120 dias de trabalhos.
Durante as atividades, o colegiado realizou oitivas com representantes de movimentos de luta por moradia, secretários municipais e integrantes do setor supermercadista. O documento aponta indícios de crimes como esbulho possessório (Art. 161, §1º, II, do Código Penal) e extorsão (Art. 158, do Código Penal) supostamente praticados por lideranças desses movimentos.
Relator da CEI, o vereador Matheus Faustino (União) afirmou que a intenção não foi perseguir movimentos sociais. “Foi um trabalho sério, com encaminhamentos ao plenário e ao Ministério Público, para dar prosseguimento às investigações. Havendo crime, que haja indiciamentos. O foco é o cumprimento das leis na cidade”, declarou.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), também defendeu a atuação da comissão. “Ela foi criada dentro das prerrogativas da Câmara, atendendo ao regimento interno e com tramitação regular. Por isso, votamos favoráveis”, disse.
A oposição, no entanto, criticou os encaminhamentos. Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), a comissão não contribuiu para o debate sobre moradia. “Foi uma tentativa de criar a ideia de que há algo a ser investigado, desviando o foco do essencial: a construção de uma política pública de moradia. Isso sim seria importante. Por isso, fomos contrários”, afirmou.
