A Câmara Municipal de Natal está examinando um projeto de lei complementar que propõe a concessão de folgas de até três dias para mulheres que enfrentam sintomas relacionados ao ciclo menstrual. O projeto, apresentado pelo vereador Robério Paulino (PSOL), visa beneficiar as servidoras públicas municipais da capital potiguar.
O projeto propõe a inclusão de uma emenda na lei 1.517/65, permitindo folgas de até três dias consecutivos a cada mês, em casos de sintomas graves associados ao ciclo menstrual, após avaliação e homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
O vereador Robério Paulino fundamenta sua proposta em estudos que indicam que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves durante o período menstrual, tais como fortes dores abdominais e cólicas intensas, afetando consideravelmente suas atividades diárias.
O projeto agora será submetido à análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Natal. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Álvaro Dias.
Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada
No Distrito Federal, uma legislação semelhante foi aprovada, permitindo o afastamento de servidoras, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, por até três dias consecutivos por mês, sem desconto no salário. Após o veto do governador Ibaneis Rocha, que foi derrubado pelos deputados distritais, a lei foi promulgada nesta semana.
