A Câmara Municipal de Natal (CMN) avalia uma proposta para alterar o regimento interno e modificar o procedimento de tramitação de pedidos de cassação. A informação foi confirmada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal.
A minuta da mudança está sendo elaborada pela Procuradoria da Casa e, após concluída, será apresentada aos vereadores para deliberação no colegiado. A ideia central é que as solicitações de cassação deixem de seguir automaticamente para o plenário e passem, antes, por uma análise da Mesa Diretora, etapa inexistente no modelo atual.
Segundo Kleber Fernandes, o rito vigente determina que qualquer pedido de cassação, seja encaminhado por um cidadão ou por um vereador, precisa ser colocado em votação de admissibilidade em até 24 horas, sem avaliação prévia sobre fundamentos jurídicos.
“Hoje há uma fragilidade nessa questão. Se qualquer cidadão que discorde ou tenha animosidade com um vereador apresenta um pedido de cassação, obrigatoriamente ele tem que ser, em 24 horas, posto em votação”, afirmou. Para o parlamentar, o procedimento expõe o Legislativo a iniciativas sem embasamento legal ou motivadas por conflitos pessoais.
O vereador defendeu que a análise técnica seja incorporada ao processo para assegurar que somente pedidos com justificativa consistente avancem ao plenário. “Tem que ser feita uma análise jurídica, se aquilo tem fundamento, a Procuradoria dá um parecer, analisar quais são as razões desse pedido para ver se, de fato, cabe ele ser apreciado”, disse.
