A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (10) para designar relatorias e analisar pareceres de projetos em tramitação. Entre os temas discutidos estiveram o turismo sustentável, a inclusão social e a responsabilidade no setor empresarial.
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SDD), que institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável no município. A proposta visa incentivar ações educativas e de conscientização ambiental voltadas ao turismo local.
“A ideia é mostrar que é possível fazer turismo preservando nossas belezas naturais e nosso patrimônio cultural. O objetivo é promover práticas sustentáveis, tanto para turistas quanto para empreendedores e a população em geral,” destacou o vereador Fúlvio.
Acessibilidade e inclusão social
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 041/2024, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais.
Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago (PP) reforçou a importância social da medida.
“Como o TEA não apresenta características físicas visíveis, muitas famílias acabam sendo questionadas ou julgadas ao utilizar vagas preferenciais. A sinalização adequada garante respeito, conforto e segurança para essas pessoas,” afirmou.
A comissão também apreciou o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que propõe a criação do Selo de Incentivo à Responsabilidade Social. O selo será concedido a empresas que empreguem ou prestem atendimento a pessoas em situação de rua, reconhecendo iniciativas de inclusão e solidariedade.
As matérias seguem para tramitação nas demais comissões temáticas da Câmara antes de irem a votação em plenário.
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