A Câmara Municipal de Parnamirim promoverá, na próxima quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor do município e atualiza as regras de proteção da Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV), que abrange a região das Falésias de Cotovelo.
O encontro será realizado às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura de Parnamirim, órgãos técnicos, entidades da sociedade civil e moradores interessados em acompanhar a discussão.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, responsável por disciplinar o Plano Diretor de Parnamirim.
Segundo a Prefeitura, o projeto tem como principal objetivo atualizar a delimitação da ZPA IV, levando em consideração as alterações geomorfológicas registradas na região ao longo dos últimos anos. A iniciativa também estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo nas áreas vizinhas à zona de proteção ambiental.
De acordo com a administração municipal, a atualização do mapeamento busca adequar os limites da área protegida à realidade atual do território, contribuindo para o planejamento urbano e para o fortalecimento das políticas de preservação ambiental.
Durante a audiência pública, os participantes poderão conhecer os detalhes da proposta, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre as mudanças previstas no projeto antes da continuidade da tramitação legislativa.
Serviço
Audiência Pública – Proteção Ambiental das Falésias de Cotovelo
- Data: 16 de julho de 2026 (quinta-feira)
- Horário: 18h
- Local: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim
- Tema: Discussão do Projeto de Lei Complementar que atualiza a ZPA IV – Falésias de Cotovelo e altera o Plano Diretor do município.
