A Câmara dos Deputados deliberou e decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A votação, realizada em plenário, contou com a participação de 277 deputados favoráveis à manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções.
Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, foi detido em 24 de março por obstrução de justiça, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
O processo, que também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, está em curso no Supremo devido ao foro privilegiado dos envolvidos.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) resultou em 39 votos a favor e 25 contra o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendava a manutenção da prisão. Essa decisão é mais um capítulo no processo que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão, iniciado pelo Conselho de Ética da Casa.
Ao término da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Durante a votação, o deputado Darci de Matos enfatizou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares em determinadas circunstâncias, como em flagrante delito e crimes inafiançáveis, garantindo que as prerrogativas dos parlamentares não sejam utilizadas para impunidade.
Por sua vez, a defesa de Chiquinho Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, argumentou contra a prisão preventiva, alegando que não houve flagrante delito e que a prisão foi decretada de forma inconstitucional, além de questionar a competência do STF para julgar o caso.
Saiba como votaram os deputados federais que representam o Rio Grande do Norte:
