Texto tem como objetivo preparar municípios, estados e o país para os impactos das mudanças climáticas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas pelo poder público. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, segue agora para sanção presidencial.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo do Senado, tem como objetivo preparar municípios, estados e o país para os impactos das mudanças climáticas. “A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada Tabata Amaral.
A versão do projeto elaborada pelo Senado incluiu novas diretrizes para a formatação dos planos de adaptação, que deverão ser desenvolvidos em níveis municipal, estadual e federal. Entre as diretrizes, estão:
- Identificação, avaliação e priorização de medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes.
- Redução da vulnerabilidade e exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura.
- Adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação.
- Monitoramento e avaliação contínua das ações, com revisão a cada quatro anos.
As prioridades dos planos serão baseadas no nível de vulnerabilidade e exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos. Além disso, o projeto incentiva a pesquisa, desenvolvimento e inovação para:
- Reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos.
- Monitorar os impactos das adaptações adotadas.
- Promover o intercâmbio de dados e tecnologias entre cientistas e técnicos.
- Educar e conscientizar o público sobre as medidas de adaptação.
O projeto enfatiza a importância da infraestrutura, incluindo comunicações, energia, transportes, finanças, águas, habitação, saúde, educação e saneamento. Também propõe o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às mudanças climáticas.
No plano nacional, será necessário articular ações com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo a participação social dos mais vulneráveis. As estratégias serão fundamentadas em evidências científicas, considerando os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O plano nacional também promoverá a cooperação internacional para financiamento, capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologias e processos para a adaptação às mudanças climáticas.
Os planos estaduais e municipais poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), essas diretrizes “são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir”. Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) ressaltou a necessidade de preparação para os efeitos cada vez mais extremos das mudanças climáticas e a importância de recursos para esses planos.
