A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com base na ausência não justificada a um terço das sessões ordinárias da Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
Segundo a Constituição Federal, parlamentares que faltarem a esse número de sessões, sem apresentar justificativa médica ou participação em missão oficial, devem perder o mandato. O ato é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo 1º secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo 2º secretário, Lula da Fonte (PP-PE).
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2018. Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão em regime domiciliar, atendendo a um pedido da defesa, que alegou problemas de saúde.
Apesar de ter o mandato encerrado, Brazão não se torna inelegível com essa decisão da Mesa Diretora.
Processo no Conselho de Ética
Além da perda de mandato por faltas, Brazão responde a um processo disciplinar na Câmara. Em abril de 2024, o PSOL apresentou denúncia ao Conselho de Ética da Casa, com base na acusação de envolvimento no assassinato de Marielle, alegando quebra de decoro parlamentar.
O Conselho aprovou a recomendação de cassação, mas o processo está parado desde setembro de 2024, quando foi encaminhado ao plenário. O presidente da Câmara ainda não colocou o tema na pauta de votações.
Se tivesse sido votado e aprovado pelo plenário, com o apoio de ao menos 257 deputados, o processo resultaria na cassação de Brazão e o tornaria inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
