O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. Após a análise de constitucionalidade, o texto seguirá para discussão em uma comissão especial da Casa.
Segundo Motta, o debate será conduzido com a participação de diferentes setores da sociedade. O parlamentar afirmou que a intenção é construir um texto equilibrado antes da deliberação final. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.
Para análise conjunta, o presidente da Câmara reuniu a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata diretamente do fim da escala 6×1, a um texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1.
A iniciativa da deputada surgiu a partir de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou projeção nas redes sociais e reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado encaminhado à Câmara dos Deputados solicitando a revisão do modelo atual de jornada.
A PEC pretende alterar um trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Pela proposta, a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
De acordo com o texto, as mudanças passariam a valer após 360 dias da eventual promulgação da emenda constitucional.
Integrantes do governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoravelmente à redução da jornada de trabalho. O encaminhamento feito por Hugo Motta é interpretado como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.
No Senado Federal, uma PEC com conteúdo semelhante ao texto apresentado por Erika Hilton já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).
