A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória criada pelo governo Lula (PT), que aumentou o salário mínimo e alterou a tabela do imposto de renda. As medidas já estavam em vigor, mas segundo o regimento do Congresso, caso não fosse aprovada em três meses, seria anulada.
No dia do trabalhador, em 1° de maio, o presidente Lula anunciou um aumento no salário mínimo, que variou de R$1.302 para R$1.320. A atualização da tabela do imposto de renda era uma promessa da campanha do presidente. Até então, a isenção era possível para quem recebia até R$1.903,98, agora, o valor passa para R$2.640. A meta do governo é que em 2026, a isenção seja para todos os que recebem até R$5 mil.
A medida provisória teve ampla aprovação na Câmara, recebendo 439 votos à favor, um contra e uma abstenção. A única posição contrária foi do Deputado Luiz Lima (PL-RJ), que se retratou em suas redes sociais, afirmando que errou na hora de registrar o voto.
2023 será o primeiro ano desde 2019 com aumento real do salário mínimo, ou seja, com ganho real em relação à inflação, o que não aconteceu em 2020, 2021 e 2022. O valor estabelecido pelo ex-presidente Bolsonaro no último ano de governo, tinha o ganho real de 1,41%. Com a medida, o aumento será de 2,7% em relação a 2022.
Offshores se livram da taxação
Para a aprovação do texto, a Câmara fez um acordo em que impediu a taxação de offshores, prevista na medida. Offshores são empresas chefiadas e financiadas por brasileiros que funcionam no exterior, especialmente países considerados “paraísos fiscais”.
A taxação seria um dos meios para recuperar o dinheiro que não será arrecadado com a mudança no imposto de renda, mas a medida não foi bem recebida por parlamentares do centrão e da direita.
