A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (10), um Projeto de Lei que visa coibir o assédio sexual e moral nas atividades esportivas da cidade. A proposta foi discutida durante a primeira reunião do colegiado com a nova formação e foi uma das sete matérias votadas.
O vereador Luciano Nascimento (PSD), responsável pela iniciativa, enfatizou a importância da proteção aos atletas, com base na Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no esporte elaborada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).
“É crucial combater o assédio sexual em todos os ambientes e setores, incluindo o esporte. É uma prática que tem sido frequente, e Natal terá uma lei para enfrentar esse tipo de absurdo”, afirmou Nascimento.
Outros projetos relevantes na pauta incluem o PL 32/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o programa Remo do Potengi, e o PL n° 25/2023, do vereador Aldo Clemente (União), que garante a meia-entrada para pessoas com autismo em eventos culturais e esportivos. O PL n° 396/2022, do vereador Chagas Catarino (União), que cria a Rua do Ciclismo, também recebeu parecer favorável.
Da parte do Executivo Municipal, foi aprovado o PL n° 551/2024, que reconhece a prática esportiva eletrônica, conhecida como “eSports”, como uma modalidade esportiva. Adicionalmente, o PL n° 775/2021, do vereador Tércio Tinoco (União), ampliará a gratuidade de ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos. O encontro contou com a participação da vereadora Samanda Alves (PT) e dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Cleiton da Policlínica (PSDB).
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