Na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Natal, em uma sessão ordinária presidida por mulheres, aprovou em regime de urgência cinco importantes projetos de lei voltados para a promoção da saúde, geração de emprego e proteção das mulheres, especialmente aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a criação do Programa Municipal “Tem Saída”, idealizado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD). A iniciativa visa oferecer autonomia financeira a mulheres desempregadas que enfrentam violência doméstica e familiar. “Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres”, explicou Nascimento.
Outro projeto relevante é o PL nº 441/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que garante atendimento prioritário nos órgãos municipais às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha. “São mulheres que já vêm de um trauma e merecem esse atendimento prioritário, não podendo enfrentar dificuldade para serem atendidas nos órgãos públicos”, afirmou Aquino.
Na área da saúde, foi aprovado o PL nº 619/2023, de Chagas Catarino (União), que garante o fornecimento de “mamas solidárias” para mulheres que passaram por mastectomia. Além disso, o PL nº 278/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assegura prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de agressões, que sofreram danos à sua integridade física e estética.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também teve seu projeto, o PL nº 31/2023, aprovado, que cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura”, buscando fortalecer a presença feminina nas atividades culturais da cidade.
A pauta da Câmara seguirá nesta quarta-feira (12), com uma nova sessão plenária que não contará com o Pequeno Expediente, onde os vereadores costumam fazer pronunciamentos antes da Ordem do Dia.
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