A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que estabelece o novo Código de Obras e Edificações do município. A proposta, apresentada pelo prefeito, recebeu nove emendas e foi aprovada por 21 dos 25 vereadores presentes. O texto segue agora para sanção do Executivo.
“Há essa necessidade de atualização quanto às especificações técnicas acerca de licenciamentos de novas obras, construções e reformas. São alterações que tratam de padronizações, acessibilidade, além de mecanismos de sustentabilidade como reutilização de água e utilização de energias renováveis”, explicou o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Kleber Fernandes.
Por outro lado, a oposição manifestou críticas ao projeto. O vereador Daniel Valença (PT) alegou que a nova legislação favorece grandes empresas da construção civil em detrimento das demandas sociais e ambientais. “Entendemos que o projeto privilegia as grandes empresas da construção civil, sem considerar os aspectos sociais e ambientais e em detrimento da população. Por isso, apesar de apresentarmos emendas para melhorar, votamos contra”, afirmou.
Presente à votação, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, defendeu que a atualização do Código de Obras está alinhada com o desenvolvimento da cidade e o Plano Diretor. “A atualização do Código de Obras traz segurança jurídica e acaba com a incoerência ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de construção civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as áreas de infraestrutura de Natal”, afirmou.
A vereadora Nina Souza (União), que presidiu a sessão, enfatizou que o Código, criado em 2004, precisava de uma revisão abrangente. “Fizemos congruência com o Plano Diretor e outras legislações que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas décadas, precisando que suas leis acompanhem”, declarou.
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