A Comissão Permanente de Justiça e Direitos Humanos da Câmara dos Comuns do Canadá aprovou, na terça-feira (9), a remoção da chamada “defesa de crença religiosa de boa-fé” da legislação canadense sobre crimes de ódio. A alteração foi inserida durante a análise do Projeto de Lei C-9, conhecido como “Lei de Combate ao Ódio”.
A mudança elimina da Seção 319(3) do Código Penal a previsão que permitia a acusados alegar que suas declarações se baseavam, de boa-fé, em textos religiosos. A proposta recebeu apoio do Bloc Québécois e de parlamentares liberais.
A Aliança Evangélica do Canadá (EFC), uma das principais organizações cristãs do país, criticou a decisão. Em posicionamento divulgado antes da votação, a entidade alertou que a mudança poderia afetar a segurança jurídica de manifestações de fé, sobretudo de grupos minoritários. Para a organização, o debate no comitê levantou dúvidas sobre interpretações futuras de textos bíblicos ou de outras tradições religiosas.
A EFC afirmou que a retirada da defesa não constava no texto original do Projeto de Lei C-9. Segundo a entidade, a inclusão ocorreu após negociações entre o Bloc Québécois e membros do Partido Liberal, sem participação direta do gabinete do primeiro-ministro. O presidente da EFC, David Guretzki, enviou uma carta ao governo pedindo a manutenção da salvaguarda e reforçando que, historicamente, a defesa tem sido aplicada de forma restrita pelos tribunais.
Na avaliação da instituição cristã, a proteção não encobre comportamentos ilícitos nem legitima incitação ao ódio. O dispositivo, segundo a entidade, apenas assegura que manifestações sinceras de fé não sejam automaticamente tratadas como discurso criminoso.
A EFC também já havia demonstrado preocupação com outros pontos da proposta, como a definição ampliada do termo “ódio” e o fim da exigência de autorização do procurador-geral para o avanço de denúncias relacionadas a esse tipo de crime.
Com a decisão desta semana, o Projeto de Lei C-9 segue para nova análise na Câmara dos Comuns e, em seguida, para o Senado. A expectativa da EFC é de que o texto, mesmo com controvérsias, avance no Parlamento nos próximos meses.
