A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou, neste domingo (14), a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Casa e confirmada em nota divulgada pela Presidência do Legislativo, que determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga.
A saída ocorre poucos dias após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11), o magistrado decretou a perda imediata do mandato da parlamentar, anulou a deliberação da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo e determinou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.
Decisão do STF e efeitos no Legislativo
Segundo Alexandre de Moraes, a Câmara dos Deputados não tinha competência para decidir politicamente sobre a manutenção do mandato, uma vez que havia condenação criminal definitiva. Conforme o ministro, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do cargo, como prevê o artigo 55 da Constituição Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que a rejeição da cassação violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro também apontou desvio de finalidade, já que a condenação da deputada transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.
De acordo com o STF, a atuação da Câmara ultrapassou os limites institucionais ao tentar sustentar politicamente uma situação já definida pelo Judiciário, motivo pelo qual a deliberação foi considerada juridicamente inválida.
Condenações e situação atual
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.
Atualmente, a ex-deputada está presa na Itália, onde aguarda decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Com a renúncia formalizada, a Câmara dá continuidade aos trâmites para a posse do suplente e o encerramento do vínculo parlamentar de Zambelli.
