A escolha da ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de um Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu avaliação favorável de integrantes da Corte. Ministros ouvidos consideram que a magistrada reúne credibilidade interna e capacidade de diálogo, atributos vistos como essenciais para conduzir um tema sensível e reduzir tensões no colegiado.
A indicação foi anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. Na ocasião, o ministro também informou que o debate sobre as normas de conduta ficará para depois do período eleitoral, estratégia interpretada internamente como forma de preservar a instituição de desgastes e evitar a associação do tema ao processo político.
Segundo avaliações no tribunal, havia resistência à abertura imediata da discussão, sob o entendimento de que o debate sobre a atuação de ministros em meio às eleições poderia fragilizar a imagem do Supremo. Com a definição do calendário e da relatoria, a expectativa é de condução mais equilibrada do processo.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin.
A discussão sobre um Código de Conduta no STF surge em um contexto de maior atenção pública às atividades externas de ministros, como participação em eventos e palestras, além de investigações em curso no tribunal envolvendo o Banco Master, que trouxeram à tona menções aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Atualmente, não existe um regramento específico voltado exclusivamente aos integrantes da Corte.
Após ser anunciada como relatora, Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou o tema durante a abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral. Para a ministra, a atuação do Judiciário está diretamente ligada a valores institucionais.
“A democracia também impõe ética”, declarou. Em seguida, completou: “Não há democracia sem poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também impõe ética, transparência e eficiência no atuar do Poder, sempre estritamente nos termos da legislação vigente”.
